Informam-se todos os interessados que a ADRIMAG é uma entidade GeOp, o que significa que é uma entidade autorizada para a prática de atos de gestão operacional, nos termos da lei, do regulamento de gestão da bolsa de terras e dos despachos de autorização. Considera-se gestão operacional da bolsa de terras a dinamização e a divulgação, ao nível local, da bolsa de terras, compreendendo todos os atos que visem promover e facilitar a adesão e utilização da mesma.
São atos de gestão operacional da bolsa de terras, designadamente:
• A divulgação e dinamização da bolsa de terras; • A prestação de informação sobre a bolsa de terras; • A promoção da comunicação entre as partes interessadas; • A verificação da informação relativa à caracterização dos prédios prestada pelos proprietários que disponibilizem os seus prédios na bolsa de terras; • O envio de informação à DGADR, para disponibilização na bolsa de terras e após cumprimento dos procedimentos necessários por parte dos proprietários; • A celebração dos contratos de disponibilização de terras.
Os principais benefícios em registar as suas terras na Bolsa, são os seguintes:
Isenção de Custos de Gestão Todas as terras que forem disponibilizadas na Bolsa de terras até Maio de 2016, estão isentas de pagamento de taxa de custos de gestão da Bolsa de terras.
Redução de emolumentos em 75% de atos de registo A Bolsa Nacional de Terras permite a redução em 75% dos emolumentos devidos pela realização de atos de registo de factos relativos a prédio rústico ou misto a disponibilizar, ou disponibilizado na Bolsa de terras.
Critério de Seleção na Instalação de Jovens Agricultores Aos jovens agricultores que se instalem ao abrigo do disposto na Portaria n.º 31/2015, de 12 de Fevereiro, pode ser aplicado um critério de prioridade desde que tenham adquirido a titularidade da exploração agrícola ou de qualquer das suas unidades através da Bolsa Nacional de Terras.
Em face desta informação, caso esteja interessado (a) em vender, arrendar ou ceder as suas terras, poderá dirigir-se à ADRIMAG, para que essas terras fiquem disponibilizadas na Bolsa Nacional de Terras. |